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Apesar de transparência, Brasil não proporciona ambiente de participação social na gestão do orçamento público


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Pesquisa de Orçamento Aberto, elaborada pelo Inesc e IBP, revela que o Brasil obteve apenas 35 pontos de 100 no quesito “participação pública”

De acordo com a Pesquisa de Orçamento Aberto 2017 (OBS, na sigla em inglês), o Brasil fornece informações orçamentárias substanciais à população, mas não fomenta a participação social. O relatório divulgado nesta terça-feira (30) mostra que o país ocupa a 7ª posição no ranking global de transparência orçamentária entre 115 países analisados. No entanto, as instituições brasileiras oferecem poucas oportunidades para a população se envolver nos processos de gestão dos R$ 3,57 trilhões que compõem o orçamento federal.

O Brasil caiu uma posição no ranking em relação a última pesquisa, divulgada em 2015, quando alcançou o 6ª lugar. Contudo, manteve a mesma pontuação: 77 de 100 pontos possíveis para transparência.  Além disso, perdeu a posição de líder da América Latina, agora ocupada pelo México.

Elaborado desde 2006, o Índice de Orçamento Aberto (OBI, na sigla em inglês),  que faz parte da pesquisa, utiliza 109 indicadores para transparência que avaliam se o governo disponibiliza documentos-chave do orçamento em tempo hábil. Além disso, investiga se os dados desses documentos são abrangentes e úteis. Os resultados são analisados por meio de um questionário de 145 perguntas respondido por especialistas independentes de organizações da sociedade civil em todo o mundo, e revisado por gestores públicos.

Carmela Zigoni, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e responsável pelo Índice no Brasil, pondera que o acesso real a essas informações fica restrito ao próprio Estado, ao meio acadêmico e a algumas organizações e jornalistas que fazem o controle social. “Por exemplo, o Orçamento Cidadão, uma iniciativa positiva que visa à simplificação do orçamento para um público maior, não é muito conhecido, principalmente no segmento da juventude”.

O Inesc é a instituição responsável por analisar os dados do Brasil, em parceria com o International Budget Partnership (IBP). Além de recomendações técnicas relativas aos conteúdos dos documentos e mecanismos de controle, o Instituto ressalta a necessidade de fomento ao debate sobre orçamento nas instâncias de participação social existentes (conferências, conselhos e audiências públicas), criação de novos espaços para o debate público sobre este tema e popularização do Orçamento Cidadão.

Falta participação social

O Brasil acumulou apenas 35 pontos em “participação pública” na pesquisa atual - ainda assim, acima da baixa média global, que foi de 12 pontos. De acordo com Carmela Zigoni, um dos motivos foi o fato de que, em 2016, não foi realizada a reunião do Fórum Inter-Conselhos para debate sobre o orçamento de 2017. Além disso, as audiencias públicas não são obrigatórias e a participação nas consultas digitais é muito baixa.

Ainda segundo a assessora do Inesc, a pesquisa revela que, em uma conjuntura de austeridade fiscal e redução drástica de recursos para políticas públicas, a população brasileira pouco participa de momentos de decisões no ciclo orçamentário.  “Os cidadãos e cidadãs não tem acesso real a tais informações, seja porque são muito técnicas, ou porque não se investe em políticas de reuso de dados para apresentá-los de forma mais amigável para a população. As instâncias de participação institucionalizadas, como conferências e conselhos, nem sempre dialogam sobre o orçamento. Isso faz com que a participação em si não promova democracia e diminuição da corrupção: é preciso que as informações sejam apropriadas pelos diversos setores da sociedade.”, observou.

Fiscalização

A capacidade de fiscalização do orçamento também foi analisada na Pesquisa de Orçamento Aberto 2017. Segundo o relatório, as instituições responsáveis oferecem uma fiscalização adequada durante a fase de planejamento do ciclo orçamentário e uma fiscalização limitada durante sua execução. A pontuação do Brasil nessa área foi de 76 em 100, e recomenda-se que o Legislativo analise os relatórios do Tribunal de Contas da União e disponibilize a avaliação à sociedade. A Instituição Fiscal Independente do Brasil (IFI) não foi avaliada na pesquisa, pois ainda não tinha sido criada no momento da coleta dos dados.

Em termos globais, a Pesquisa do Orçamento Aberto 2017 mostra, ainda, que 89 dos 115 países deixaram de disponibilizar publicamente informações orçamentais suficientes. O IBP diz que esse retrocesso prejudica a capacidade dos cidadãos de todo o mundo de monitorar seus governos com relação ao gerenciamento de fundos públicos.

O processo de pesquisa ocorreu entre setembro a dezembro de 2016, envolvendo organizações independentes da sociedade civil de 115 países. Para o relatório completo, incluindo recomendações, e outros recursos, tal como resultados específicos por país, acesse www.openbudgetsurvey.org.