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Tribunal Tiradentes julga as "práticas espúrias" do Congresso Nacional


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Será realizada nesta segunda-feira (25), às 19h, no Tucarena, teatro da PUC-SP, a quarta sessão do Tribunal Tiradentes, que vai julgar o desempenho do Poder Legislativo. “Vamos julgar aquele Poder Legislativo que nós não queremos e, no fundo, defender o Legislativo que nós queremos, importantíssimo para que a República efetivamente aconteça”, diz Antônio Carlos Malheiros,​ desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP.

O Tribunal Tiradentes é um evento de comunicação pedagógica, promovido pela sociedade civil, que visa a ampliar a discussão dos diferentes setores da sociedade sobre temas de seu interesse. Sua realização se inspirou no Tribunal Russell, constituído em 1966 para condenar simbolicamente os crimes de guerra cometidos no Vietnã e, em edições posteriores, denunciar outras situações como, nos anos setenta, as ditaduras latino-americanas.

O Tribunal Tiradentes espelhará a estrutura de um tribunal, com presidente, acusador, defensor, testemunhas, jurados e observadores. No evento de amanhã estão confirmadas presenças como a do escritor Fernando Moraes, que terá papel de acusador; o arquiteto Chico Whitaker (defensor); e as testemunhas: os economistas Marcio Pochmann e Ladislau Dowbor, o jornalista Alceu Luiz Castilho e a cartunista Laerte Coutinho. A apresentação será feita pela cantora Fabiana Cozza.

“As mesmas práticas espúrias que estamos julgando e condenando no Congresso são praticadas desde sempre nas prefeituras e nos estados. O parlamento no Brasil, infelizmente, é visto como um balcão de negócios e grande parte dos candidatos querem entrar no parlamento por causa disso”, afirma Whitaker, membro da Comissão de Justiça e Paz.

A primeira sessão do Tribunal Tiradentes foi realizada em 1983 no Teatro Municipal de São Paulo, por iniciativa da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese. Naquela ocasião, julgou-se e condenou-se simbolicamente a Lei de Segurança Nacional. As sessões seguintes foram dedicadas ao julgamento do Colégio Eleitoral (1984) e da Lei de Anistia (2014).

Esta quarta sessão pretende contribuir para o resgate da função do Poder Legislativo, denunciando as práticas espúrias que pautam hoje o funcionamento do Congresso brasileiro e o impedem de cumprir seu papel essencial à democracia. Os organizadores do tribunal entendem que a atuação do Congresso desvirtua o procedimento democrático de tomada de decisões. Ao mesmo tempo, consideram que o papel do Legislativo tem se reduzido a ser um homologador da vontade do Executivo.

Essa situação, combinada à sub-representação, no Congresso, de importantes segmentos da sociedade, e à gravidade das medidas que estão sendo por ele adotadas, é um elemento chave na crise política que atualmente afeta o país.

​A sessão será transmitida pela internet e proporcionará material audiovisual para encontros de discussão e formação política, tendo em vista as eleições legislativas de 2018. O site colocará à disposição dos interessados informações e documentos sobre a temática.

A quarta sessão do Tribunal Tiradentes está sendo promovida pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), vinculada à CNBB, com o apoio de instituições e entidades nacionais, regionais e locais da sociedade civil e movimentos sociais.