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Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Projeto de Lei de Minirreforma Eleitoral

 

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular considera seu dever manifestar, publicamente, repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735, de 2013, denominado

 

 

“Minirreforma Eleitoral”.

Referido Projeto de Lei é fruto do Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, com a atribuição de propor alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

Conforme já alertado pela Frente, esse Grupo trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua.

O Projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico.

Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político, além de agravar mais ainda a deterioração da imagem do sistema representativo em nosso país, comprovada pelas mensagens dos cartazes espalhados pelas ruas e que dizem: “Você não me representa”.

Assim, espera-se que a Câmara dos Deputados suspenda a tramitação desse inaceitável Projeto e que seja submetido a amplo debate com a participação da sociedade civil, no sentido de ter legitimidade e, de fato, contribuir para o aperfeiçoamento e democratização do processo eleitoral.

Brasília, 11 de julho de 2013.