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Ciclo de Debates Direito e Política retoma o tema Reforma Política


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Ciclo de Debates Direito e Política retoma o tema Reforma Política
 
O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela PGE-RS e pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs), no próximo dia 13 de maio, data em que completa dois anos de atividade, retoma o assunto de seu lançamento, a Reforma Política.
 
Tramitando há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Porém, não houve consenso e a reforma permanece aguardando acordo.
 
O relatório sobre a reforma política elaborado pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS) contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/99); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
 
Para debater com a sociedade os rumos do país, o Deputado Federal Henrique Fontana será o palestrante do Painel Reforma Política, acompanhado pelos debatedores a Deputada Federal Manuela D'Ávila (PC do B) e o Presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.
 
O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ressalta que nos dois primeiros anos do Ciclo de Debates Direito e Política, a PGE, em parceria com a Esapergs, trouxe os temas: aborto, união homoafetiva, sistema de cotas, trabalho escravo, questão penitenciária, código florestal e regularização de territórios quilombolas para discussão com especialistas.
 
"Retomamos a discussão da Reforma Política por ela ser urgente e necessária. A partir da reforma política, a reforma das reformas', todos os temas que já colocamos em debate no Ciclo Direito e Política' poderão ter desdobramentos futuros em prol da sociedade. Também queremos questionar os atores diretamente envolvidos sobre quais são os óbices que estão impedindo a votação da reforma" , afirma Dr. Kaipper.
 
"A atual polêmica em torno da assunção do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Março Feliciano, é mais uma evidência da premente necessidade de uma reforma política", avalia o Procurador-Geral do Estado.
 
O Ciclo de Debates Direito e Política acontece na segunda-feira, dia 13 de maio, às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo), em Porto Alegre, com entrada gratuita.
 
Informações: 3288 1737

O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela PGE-RS e pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs), no próximo dia 13 de maio, data em que completa dois anos de atividade, retoma o assunto de seu lançamento, a Reforma Política.

 

Tramitando há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Porém, não houve consenso e a reforma permanece aguardando acordo.

O relatório sobre a reforma política elaborado pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS) contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/99); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Para debater com a sociedade os rumos do país, o Deputado Federal Henrique Fontana será o palestrante do Painel Reforma Política, acompanhado pelos debatedores a Deputada Federal Manuela D'Ávila (PC do B) e o Presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ressalta que nos dois primeiros anos do Ciclo de Debates Direito e Política, a PGE, em parceria com a Esapergs, trouxe os temas: aborto, união homoafetiva, sistema de cotas, trabalho escravo, questão penitenciária, código florestal e regularização de territórios quilombolas para discussão com especialistas.

"Retomamos a discussão da Reforma Política por ela ser urgente e necessária. A partir da reforma política, a reforma das reformas', todos os temas que já colocamos em debate no Ciclo Direito e Política' poderão ter desdobramentos futuros em prol da sociedade. Também queremos questionar os atores diretamente envolvidos sobre quais são os óbices que estão impedindo a votação da reforma" , afirma Dr. Kaipper.

"A atual polêmica em torno da assunção do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Março Feliciano, é mais uma evidência da premente necessidade de uma reforma política", avalia o Procurador-Geral do Estado.

O Ciclo de Debates Direito e Política acontece na segunda-feira, dia 13 de maio, às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo), em Porto Alegre, com entrada gratuita. Informações: 3288 1737