Supremo fará audiências sobre financiamento de campanhas

Qua, 27 de Março de 2013 20:37

DE SÃO PAULO

O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais.

As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de constitucionalidade) na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona diversos pontos da legislação eleitoral.

Relator diz que Câmara vota pontos da reforma política em abril

Para Lula, financiamento privado de campanha deve ser 'crime inafiançável'

A entidade afirma que o atual modelo se caracteriza por uma influência excessiva do poder econômico. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações feitas por empresas.

Outro item que a ordem critica é a que limita a doação de pessoas físicas em 10% ao rendimento que tiveram no ano anterior. Para a OAB, a regra cria um ambiente de desigualdade econômica.

Fux afirma que convocou a audiência porque o tema não é só jurídico, mas também político e econômico. Segundo ele, a questão demanda uma "abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral".

O ministro cita ainda dados da Justiça Eleitoral mostrando que nas eleições de 2012 os candidatos receberam R$ 3,5 bilhões de doações só no primeiro turno.

Até o dia 10 de maio, os interessados em participar da audiência podem se inscrever pelo e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br.

REFORMA

A audiência pode ocorrer após uma possível mudança na legislação.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política, afirmou hoje que os principais pontos do tema deverão ser votados pelo plenário da Câmara nos dias 9 e 10 de abril.

O relator disse também defender o financiamento público das campanhas eleitorais. De acordo com ele, a mudança reduzirá a influência do poder econômico nas eleições.

Também hoje, ao tratar de reforma política em debate, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o financiamento privado de campanha se torne "crime inafiançável".

"Nós precisamos de uma reforma política. Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda, eu acho que não só se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável o financiamento privado", disse o ex-presidente

Fonte: Diário do Sudoeste/FolhaPress

O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais. As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de constitucionalidade) na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona diversos pontos da legislação eleitoral.

Relator diz que Câmara vota pontos da reforma política em abrilPara Lula, financiamento privado de campanha deve ser 'crime inafiançável'. A entidade afirma que o atual modelo se caracteriza por uma influência excessiva do poder econômico. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações feitas por empresas.