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A hora da política


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Jorge Viana*, para o blog de Luís Nassif

No Brasil e no mundo, a política está em baixa. Apesar dos avanços da nossa democracia, aqui o Congresso Nacional poucas vezes esteve tão desprestigiado. É bem verdade que a responsabilidade disso, em boa parte, é do próprio parlamento. Atravessamos um momento crítico. Há quem diga que falta representatividade ao Legislativo. A crítica é exagerada, mas vem no momento em que a atividade política é vista em um patamar menor da vida nacional.

Isso é absolutamente lamentável. Afinal, é no Congresso que está o germe da nossa democracia: o princípio do respeito à vontade popular. Ora, é o eleitor quem escolhe seus representantes. Assim como o Executivo, o Legislativo passa periodicamente pelo teste do voto. Mas, se falta compreensão de parte da opinião pública sobre o que fazem os congressistas, a responsabilidade é nossa. Precisamos reconstruir a agenda nacional e fazer política com pê maiúsculo.

O Legislativo entrou 2013 sem ter fechado 2012. Sequer foram cumpridas suas obrigações mínimas. Senado e Câmara não fizeram seu dever de casa. Faltou votar o Orçamento, os vetos à nova lei dos royalties do petróleo, ou mesmo a que define as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Isso só para falar em três projetos que são fundamentais para o Brasil aprofundar seu desenvolvimento econômico e social.

A hora é de o Congresso retomar a mãe de todas as reformas: a reforma política. Passou a hora de Senado e Câmara aprovarem-na. Essa não é uma atribuição do Executivo ou do Judiciário. É do exclusiva do parlamento. O voto está sem valor. E isso é decorrência do Congresso não vir cumprindo a sua parte. Perguntam-me: quem não quer a reforma política? Eu digo que são os maus políticos. Senadores e deputados não vão conquistar a respeitabilidade que sonhamos senão fizermos a reforma política.

Além dessa proposta, incluo pelo menos outras duas reformas necessárias que precisam ser discutidas no Congresso: a Tributária e a do Código Penal, que está caduco. Mas, sem dúvida, a reforma política é a mais urgente. Um dos pontos que merecem destaque é o financiamento de campanha eleitoral.

Não é possível manter o sistema de financiamento privado da política brasileira. O peso do poder econômico tem influenciado, nem sempre de maneira positiva, a agenda política. É chegada a hora de o Brasil adotar um sistema de financiamento público.

Em abril de 2011, a Comissão Especial de Reforma Política do Senado aprovou proposta para o financiamento com recursos públicos das campanhas eleitorais. Isso é vital para reduzir a influência nociva do dinheiro no jogo da política. Pode até mesmo acabar com o jogo da corrupção no sistema político brasileiro. É o financiamento público que vai garantir a transparência nas eleições.

Nos últimos anos, com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff à frente do Executivo, o Executivo ganhou o reconhecimento da sociedade, como atestam pesquisas de opinião. O Judiciário também agora é mais respeitado. Mas o parlamento perdeu credibilidade e prestígio. É chegada a hora de assegurar que a atividade política volte a provocar a admiração do nosso povo.

*Engenheiro florestal, 53 anos, senador pelo PT do Acre, é 1º vice-presidente do Senado Federal.