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Presidente Nacional da OAB defende reforma política

 
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu, em entrevista concedida ao jornal Folha de Pernambuco, publicada na última segunda-feira (14), a realização da Reforma Política no Brasil.

Entre as mudanças necessárias, Ophir apontou o fim do financiamento público de campanhas. Para o presidente da OAB, não é justo que um “candidato conhecido de uma empresa tenha uma verba de campanha muito maior do que aquele que não é conhecido”.

Confira, abaixo, trechos da entrevista.


Um dos temas nos quais a OAB se faz muito presente é a defesa da ética na política. Recentemente tivemos o julgamento de um caso de grande simbolismo no combate à impunidade na política, que foi o Mensalão. Como o senhor avalia esse caso?

É um processo que tem um simbolismo muito forte. É o Estado dizendo para os agentes públicos, ou aqueles que eram agentes públicos naquele momento e que cometeram deslizes, que a lei tem que ser igual para todos. Esse é a grande lição que fica como uma consequência desse julgamento. A lei tem que ser igual para o mais humilde cidadão e também, na sua rigidez, ser aplicada ao mais elevado integrante do escalão da República. Portanto, esse julgamento tem esse simbolismo muito forte e também é uma forma do Judiciário reafirmar que ele é um Poder tão importante quanto o Legislativo e o Executivo. Não é o fato do Legislativo e do Executivo serem eleitos, que o voto, que é muito importante, que é a legitimidade da democracia, seja um salvo conduto para desvios éticos, desvios de comportamento que causam prejuízos para o erário. Portanto, a Ordem não abre mão dessa luta porque isso é uma luta da sociedade, da democracia em nosso país.

Muito se falou na espetacularização da Justiça nesse julgamento, até como resultado da forte pressão da opinião pública. O senhor acredita que essa pressão tenha interferido no resultado final do processo?

Dentro de uma democracia, do país livre que graças a Deus somos hoje, da liberdade de expressão, liberdade de Imprensa, é fundamental que a sociedade e a imprensa atuem dentro de uma legítima pressão em torno do Estado, seja no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Vemos isso em todas as áreas. Essa demanda da sociedade brasileira por mais justiça, para acabar com a impunidade, para se combater a corrupção, certamente exerce uma influência nos julgamentos de um modo geral. Mas não é determinante, porque se não houve elementos probatórios suficientes, nenhum juiz vai condenar só por conta dessa pressão legítima, que é feita pela sociedade. A pressão pública, portanto, não foi determinante para que o Supremo chegasse ao veredicto que chegou. Poderia ter chegado a esse veredicto ou não ter chegado a esse veredicto independentemente da pressão popular.

Além do Mensalão, tivemos também recentemente a Lei da Ficha que foi outra conquista importante. Mas o que ainda precisa mudar na política brasileira e como a OAB participa dessa pretensa mudança?

Reforma política. O próximo passo é a reforma política. A Ficha Limpa inaugurou um momento importante, um início de uma reforma política no nosso País, onde a sociedade através de um projeto de iniciativa popular, com quase cinco milhões de assinaturas, disse que queria uma política menos contaminada pela influência dos caixas-dois, pela influência de todos os "ismos": os mandonismos, os nepotismos, os coronelismos... Todos os "ismos" que sempre foram muito nefastos para o cidadão, porque lhe retiravam recursos para a saúde, para a segurança, para a educação e desviavam para os bolsos de alguns poucos. E para o futuro, é necessário que haja um outro passo, que é o da reforma política. Nós já identificamos quais são as causas: caixa-dois. Dez entre dez políticos dizem que isso acontece. O Mensalão revelou a existência disso. Várias outras situações revelam isso.

O que fazer para combater esse problema?

A Ordem defende uma reforma política, e entre os aspectos que precisam ser reformados, um diz respeito ao financiamento privado, financiamento de empresas para campanhas eleitorais. E a Ordem fez mais: a Ordem propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei eleitoral federal que permite que empresas financiem campanhas eleitorais. Não é justo, desequilibra o pleito eleitoral, quebra o princípio da isonomia dos candidatos, que alguém que seja conhecido de uma empresa tenha uma verba de campanha muito maior do que aquele que não é conhecido dessa empresa ou que não vai defender lobby de determinados segmentos. O princípio adotado deve ser: um homem, um voto. Uma empresa não é um homem, é uma ficção jurídica e não pode interferir nesse processo.

A entrevista completa pode ser acessada aqui.