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Aprovada Reforma Eleitoral ... na Argentina


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Senado argentino aprova reforma eleitoral.Nova lei estabelece eleições primárias obrigatórias com participação popular.

 

 

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (2) uma reforma que estabelece eleições primárias abertas, obrigatórias e simultâneas para a eleição dos candidatos a presidente, vice-presidente, deputados e senadores do país.

O projeto foi proposto pela presidente Cristina Kirchner e, com apoio de aliados, obteve 42 votos a favor e 24 contra.

 

A nova lei determina a participação de todos os cidadãos em votações internas dos partidos, sem a necessidade de filiação.

 

Ela também exige que deputados, senadores, presidente e vice se submetam às primárias, que devem ocorrer dois meses antes das eleições gerais.

 

A nova legislação proíbe ainda doações de empresas para a campanha eleitoral e exige que qualquer candidato à presidência receba ao menos 1,5% do total dos votos emitidos nas primárias, que deverão ocorrer simultaneamente em todos os partidos.

 

O presidente da bancada governista, Miguel Angel Pichetto, afirmou:

 

- Esta lei prevê a consolidação dos partidos políticos tradicionais, que são os que devem se fortalecer e revigorar, em detrimento destas legendazinhas, destes grupos e organizações que se juntam apenas para o processo eleitoral.

 

O bloco de oposição pretendia votar o projeto somente após o dia 10 de dezembro, quando os legisladores eleitos em junho passado assumirão seus cargos, acabando com a maioria governista no congresso.

 

O aliado do governo Nicolás Fernández, titular da Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado, explicou:

 
 

- Esta lei modifica as regras do jogo a favor da representação cidadã e para que as questões eleitorais sejam resolvidas pelo povo.

O senador Luis Petcoff Naidenoff, da União Cívica Radical, discorda:

- A lei ignora o resultado eleitoral de 28 de junho passado.

Nas últimas eleições legislativas, o governo de Cristina Kirchner perdeu a maioria no congresso.