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Enquanto a reforma político-eleitoral não vem


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Por ENIO SILVA -

Na reforma politico-eleitoral estão colocados alguns tópicos, tais como: a fidelidade partidária (que está em regulamentação pelo poder judiciário), o financiamento público das campanhas eleitorais e a lista partidária (voto na legenda) para o Parlamento.

 

Estes tópicos são importantes, porque ajudarão na implantação de outras reformas benéficas à maioria da população brasileira, entretanto, enquanto a reforma politico-eleitoral não vem são necessárias mudanças práticas na estrutura interna dos Partidos, principalmente os de esquerda, independente de aprovação de lei.

 

Porem, da mesma maneira que a reforma politica-eleitoral tem resistências de deputados que teriam que cortar na própria carne, e também de alguns representantes do poder econômico que vivem em função da alienação de setores populares, a reforma proposta aqui, interna em cada Partido, também sofrerá as mesmas resistências, porque mudando-se as atuais formas organizativas afetará o interesse de pessoas que se beneficiam individualmente com a estrutura vigente. Por este motivo este texto se dirige às pessoas de bom senso, mesmo que hoje fazem parte da atual estrutura de gabinetes, mas estão insatisfeitas com os resultados gerais da política calcada nessa estrutura, e se preocupam com as conseqüências ou com os caminhos para onde ela poderá levar os Partidos, podendo ser desde uma situação de apatia generalizada até o descrédito popular.

 

Que bom se este texto atingisse os militantes de esquerda, tanto aqueles que na teoria almejam uma nova sociedade e acabam caindo no carreirismo, deixando o ideal de lado, como aqueles que querem uma sociedade justa, socialista e ecologicamente sustentável, mas por falta de expectativa se distanciam da política partidária.
Em qual você se enquadra ? As mudanças que se colocam aqui aos partidos, antecedendo uma possível e autentica reforma política, é a oportunidade de cada um de nós demonstrar as nossas reais intenções.

 

Portanto, esse texto objetiva instigar o debate apresentando algumas propostas para que um Partido decente/digno - independente de mudanças externas - cumpra com mais firmeza e eficiência o objetivo para o qual foi fundado, através dos seguintes pontos da vida partidária: a Profissionalização, a Ação Parlamentar, o Conselho de Ética, a Transparência Financeira e as Coligações.

 

Primeiro: Nenhum Partido, ou qualquer organização, funciona sem pessoas profissionalizadas. Elas são imprescindíveis, sem desmerecer o voluntariado, que também é importante. Entende-se por profissionalizada no partido aquela pessoa que está em cargo com remuneração vinculada direta ou indiretamente ao partido, por exemplo, de direção na estrutura de organização partidária, de atuação nos movimentos e entidades sociais, como também em outras áreas de atuação que são os cargos eletivos no legislativo e no executivo indicados pelo partido e cargos comissionados de assessoria técnica, igualmente indicados e selecionados pelas instâncias próprias do Partido.

 

Para a profissionalização não incentivar o carreirismo que tal se estipular um período de tempo consecutivo de atuação para ela. Que tal 10 anos ? E a partir desse tempo a pessoa passará a desempenhar a função remunerada desvinculada do partido, ou seja, voltará a exercer na sociedade a atividade que executava antes da profissionalização ou outra qualquer função, e após uma carência de pelo menos dois ou trés anos poderá retornar se quiser à profissionalização no Partido. Fazendo assim uma reciclagem profissional e dando oportunidade de participação política a outros militantes.

 

A cultura político-partidária alicerçada na atual estrutura de gabinetes, está apresentando muitos problemas. Os gabinetes parlamentares estão transformando militantes idealistas em meros cabos eleitorais, que são cooptados devido as necessidades financeiras de sobrevivência e/ou por interesses pessoais. Isso está ocorrendo cada vez mais, porque nesta estrutura que incentiva o personalismo, quando um partido se viabiliza eleitoralmente, automaticamente aumentam as disputas fratricidas, em busca de poder, pelo poder. Esse fato, com certeza está prejudicando o Partido que almeja uma sociedade justa/socialista na medida em que afasta da militância pessoas que não são carreiristas. Será que não está na hora de mudar essa estrutura ? Ela não estaria ultrapassada ? Que tal existir apenas uma estrutura de gabinete coletivo para cada bancada parlamentar ? Como destacaremos novamente a seguir quando tratamos da ação parlamentar.

 

E quanto a sobreposição de funções no Partido, podemos refletir um pouco: Será que é produtivo ao Partido o profissionalizado ter mais de uma função simultânea ? Será que não sobrecarrega alguns quadros ? Atrapalhando conseqüentemente o desempenho das funções ? E ainda tirando a vez de outros militantes.

 

Outra questão é como valorizar o militante não-profissionalizado, aquele que não tem vinculo de remuneração financeira com o Partido. Para valorizar esse tipo de militante que tal dar-lhe a exclusividade no direito de voto nos Congressos do Partido ? Será que o Partido ganharia mais força com essa medida ?

 

Em segundo lugar, está a Ação Parlamentar, a qual acontece dentro do parlamento propriamente dito, e na ligação orgânica do parlamentar com a população.

 

No sistema pluripartidário a Ação Parlamentar pode ser "cada um por si" ou coletiva. Para qual tipo de ação os partidos de esquerda estão dando prioridade ? Na Ação Parlamentar coletiva os Projetos de Leis, Emendas Orçamentárias, etc, serão coletivos, confeccionados e apresentados coletivamente. A bancada de cada instância (municipal, estadual e nacional) atuará com uma Assessoria Coletiva partidária e todos os integrantes da Bancada Parlamentar assinam as iniciativas. Em outras palavras, a ênfase é para a equipe, para o coletivo, para a vida partidária. Essa medida seria útil ao Partido porque diminuiria o individualismo de alguns parlamentares, mas não tiraria a inciativa pessoal quando o parlamentar é convidado pela sociedade civil e pelo Partido a participar de eventos de solidariedade, culturais, ações estratégicas, etc.

 

O terceiro é sobre os Conselhos de Ética, que para serem reconhecidos e atuantes não é necessário que sejam criados em todas as instâncias partidárias, poderá ser dado enfase à estrutura organizativa dos estados (ou das macro-regionais). Criando-se em cada estado um Conselho de Ética forte, independente no sentido de que seus membros não sejam profissionalizados, para deliberar as questões regionais e dos municípios vinculados ao território dos estados. No âmbito nacional, quando surgir alguma questão que mereça atenção especial, poderá optar-se por uma comissão com representantes dos Conselhos dos Estados.

 

Os Conselheiros serão pessoas idôneas, filiadas ou não, porem não-profissionalizadas como mencionado, e com reconhecida atuação ética na sociedade.

 

O Conselho de Ética fará a escolha/seleção dos profissionalizados nas áreas de assessoria técnica e na liberação de agentes que atuam nos movimentos populares, em processo amplo e democrático, com base em critérios éticos, técnicos e sociais, além de se manifestarem nos julgamentos de comportamentos - não das pessoas em si - em desacordo com os princípios defendidos pelo Partido, com sugestões para as respectivas medidas corretivas da situação.

 

Não confundir Conselho de Ética com Conselho Fiscal, são distintos. Os integrantes do Conselho de Ética não terão vinculo financeiro com o Partido, no máximo deverão ser reembolsados de despesas quando a serviço do Conselho.

 

Em quarto lugar temos a questão financeira, ou melhor, a questão da Transparência Financeira. A começar pela contribuição do filiado que (se é que ele está contribuindo) será intransferível, ninguém poderá pagar a mensalidade ou anuidade pelo filiado. Em caso de impossibilidade de pagamento, o filiado deverá justificar ao Diretório a que pertence e, aceito o motivo, obter um comprovante de isenção do pagamento. Sendo que alguem poderia dizer: "Ah, mas já é assim". Não, na prática não é assim.

 

O Diretório Nacional enviará aos Diretórios Estaduais/Regionais o plano anual de gastos, e mensalmente o fluxo de caixa. Por sua vez, os Diretórios Estaduais repassarão os documentos financeiros do Nacional junto com as suas prestações de contas, plano anual de gastos e os fluxos mensais aos Diretórios Municipais. Cada Diretório Municipal convocará a plenária com os filiados (Orçamento Participativo) para elaboração do plano anual de gastos municipais e enviará este e os demais documentos financeiros das outras instâncias partidárias aos filiados, acrescentado o envio mensal do fluxo de caixa municipal. Nos municípios onde houver Zonais, estes repetirão o que faz o municipal. Ou seja, o procedimento fluirá numa escada descendente de prestação de contas. Este procedimento tem o objetivo de ser pedagógico. Alias todas as entidades populares (sindicatos, ONG's, associações de vilas) deveriam fazer a prestação de contas aos associados, ainda mais os Partidos que desejam a mudança da sociedade de exploração para uma sociedade participativa, é que deveriam dar o exemplo.

 

O quinto ponto é a estratégia de coligações ou coalizões. Um governo precisa de maioria no parlamento para governar com responsabilidade considerando a estabilidade política, mas é diferente se falar em coliazão partidária-eleitoral e se falar em acordos políticos.

 

Ocorre que qualquer que for o sistema político, as coligações partidárias são realizadas entre partidos similares, que tem ideologia e programas parecidos, e não com partidos com propostas diferentes. No sistema presidencialista, quando não se consegue maioria no parlamento, mesmo havendo coligação eleitoral, para se aprovar pontos específicos de interesse da maioria da sociedade muitas vezes é necessário haver negociação com a oposição.

 

A coalizão e o processo de negociação de pontos específicos se completam quando utilizados com bases éticas para a implantação do projeto político previamente definido.

 

A negociação, que é um instrumento necessário numa sociedade pluralista, se confunde com acordos políticos quando os métodos para a conquista da maioria no parlamento não são claros. Sendo que água e óleo não se ligam, as atitudes políticas sem transparência tendem a confundir a militância e a opinião pública.

 

Pela lógica, as coligações deveriam ocorrer com partidos similares através de um programa político, de um projeto de mudanças. Não se justificando coligações com partidos divergentes mesmo em nome da governabilidade ou da estabilidade política, porque além de não garantir a maioria no parlamento, devido a falta de ética dessas ligações politicas por interesses pequenos, vai gerar acordos do estilo toma-lá-dá-cá, de troca de favores, que a curto prazo não aparenta problema, mas é prejudicial a médio e a longo prazo, aos partidos de esquerda, devido a confusão (já mencionada) que causa na cabeça do eleitor.

 

Esse tipo de acordo não se refere a troca de informações e de experiências, se fosse isso não haveria problema, mas envolve a liberação orçamentária de recursos financeiros para beneficiar a "base eleitoral" que por sua vez beneficia o "benfeitor" para angariar votos, e é também a troca de acobertamento de atitudes desonestas.

 

O bem comum é o bem de todos. Se todas as pessoas e partidos defendessem o bem comum, sem o uso de subterfúgio, o mundo não estaria com tantos e graves problemas.

 

É preciso desmistificar a idéia de que quem almeja corrigir algum erro de uma organização ou de um partido de esquerda "está fazendo o jogo da direita", porque quem faz o jogo da direita é quem não quer corrigir as falhas, e assim continuará dando munição aos adversários.

 

Todas as mudanças aqui propostas são no sentido de apontar soluções. Soluções que os militantes conscientes, aqueles que respeitam a sua consciência e que possuem um ideal altruístas em suas vidas, saberão encontrar formas de viabiliza-las.

 

Não é difícil entender o comportamento da Direita em não querer que a POLÍTICA tenha credibilidade na opinião pública, mas é difícil aceitar que setores da Esquerda não dêem importância à correção dessa estrutura, desenvolvendo ações de mudanças que possibilitem a revisão de métodos políticos encrustados nos Partidos, e que depõem contra a Política.

 

Acreditamos que qualquer Partido em funcionamento na forma atual da estrutura partidária-eleitoral, com o decorrer do tempo, se ainda não tem, terá a tendência de cair em erros drásticos que contrariam as ações de mudanças em direção a uma sociedade mais justa e democrática. Portanto, para que situações advindas de atitudes políticas não-éticas sejam barradas é fundamental também a Reforma Interna Partidária.

ENIO SILVA - Arquiteto
Abril/2008