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Leia as novidades no site da Plataforma da Reforma Política
Assunto: Leia as novidades no site da Plataforma da Reforma Política
Data de Envio: 2011-05-21 15:23:07
Edição Nº: 7
ConteĂşdo:


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Acompanhe as notícias no site da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Todos os dias, atualizações que trazem tudo o que está rolando na luta por uma reforma política que contemple os anseios populares.

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Reforma política: a democratização do poder

Le Monde Diplomatique entrevista José Antônio Moroni, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

 


 

Nos próximos meses serão coletadas assinaturas para que as propostas de uma iniciativa popular de reforma política sejam levadas ao Congresso e tramitem como projeto de lei. José Antônio Moroni, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Políitco, apresenta a inciativa e discute suas perspectivas.

Por Luís Brasilino
Do Le Monde Diplomatique Brasil - edição de maio

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Qual o conceito de reforma política trabalhado pela Plataforma dos Movimentos Sociais?

JOSÉ ANTÔNIO MORONI – A plataforma nasce em 2004/2005, diante do desconforto de várias organizações, redes e movimentos da sociedade civil com o que estava sendo apresentado como proposta de reforma política. O entendimento apresentado pela imprensa e pelos partidos era que a reforma política é igual à reforma do processo eleitoral, das normas eleitorais. Esse conceito, além de reduzir a complexidade do tema a um dos aspectos, acaba trazendo outra consequência: os sujeitos reconhecidos para interferir no debate seriam apenas os parlamentares e os partidos. A sociedade ficaria de fora.

Ora, a questão da forma de fazer política e exercer o poder e seus mecanismos é um debate no qual a sociedade tem todo o direito de participar e decidir. Afinal, todo o poder, inclusive o da representação, é uma delegação da sociedade. Com isso, elaboramos o conceito de reforma do sistema político que coloca no centro do debate não apenas o processo eleitoral e a representação, mas também o poder, suas formas de exercício e controle, e principalmente o debate sobre quem tem o poder de exercer o poder.

Assim, estruturamos a plataforma em cinco grandes eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa/deliberativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e transparência e democratização do Judiciário.

DIPLOMATIQUE – Quais são as estratégias da plataforma para alcançar uma reforma com essa amplitude?

MORONI – Sempre tivemos duas estratégias básicas: uma de diálogo e debate na sociedade, e outra de atuar na institucionalidade. Atuar na institucionalidade é promover o diálogo e a pressão para que o Parlamento abra espaço à participação da sociedade civil e vote uma reforma que atenda aos interesses da sociedade e não fique apenas nas regras eleitorais. Para isso fomos cofundadores, em 2007, da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e participamos ativamente de todo o debate no Parlamento. Da mesma forma, como em 2007, participamos na elaboração da proposta do Executivo, e em 2010 cobramos do Judiciário e do Ministério Público o respeito à lei que obrigava os partidos a terem 30%, no mínimo, de mulheres como candidatas. Infelizmente os partidos descumpriram a lei e o Judiciário não fez nada.

No debate com a sociedade, que é a nossa principal estratégia, atuamos no sentido da construção dessa pauta nas organizações e na própria sociedade, fazemos mobilizações, elaboramos propostas consensuais em processos amplos e democráticos, elaboramos materiais (cartilhas, programas de rádio, vídeo etc.). Essas duas estratégias se articulam, pois não adianta ficar só dialogando com a institucionalidade sem ter a participação ampla da sociedade e vice-versa.

DIPLOMATIQUE – Como está sendo o processo de construção da iniciativa popular para a reforma do sistema político?

MORONI – A plataforma discute com o MCCE [Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral], que articulou duas iniciativas populares, contra a compra de votos e o ficha limpa, desde 2008. Chegamos num consenso que, após o ficha limpa (que é um dos elementos da reforma), a reforma do sistema político deveria ser submetida ao Congresso por iniciativa popular. Estamos discutindo há mais de três anos a estratégia (iniciativa popular) e o conteúdo. No final de março apresentamos um texto consulta para recebermos sugestões e críticas. Agora estamos concluindo a sistematização das sugestões recebidas para ver como as incorporamos, ou não, na proposta. Vamos dar retorno a todas as pessoas que colaboraram com este processo. No começo de junho vamos dar início à coleta de assinaturas. Vale lembrar que todo esse processo está sendo discutido com muitas organizações e movimentos, e isso demora, porque é necessário respeitar o tempo de cada organização.

DIPLOMATIQUE – Você pode fazer uma breve apresentação das propostas contidas no texto base?

MORONI – Primeiro, um lembrete: a iniciativa popular não pode apresentar mudanças constitucionais. Isso limitou as nossas propostas, por exemplo, para a possibilidade de revogação de mandatos pela própria população, que é uma ideia que apoiamos.

Optamos por apresentar na iniciativa dois eixos da plataforma: a democracia direta e a democracia. Escolhemos deixar de fora a democracia participativa/deliberativa porque essa é uma agenda mais voltada ao diálogo com o Executivo e menos com o Parlamento. Nesta área não precisamos, no momento, de mudanças legislativas, mas sim de tornar os instrumentos que temos (conselhos, conferências, audiências publicas, ouvidorias etc.) espaços de partilha de poder. Isso não se faz apenas por mudanças legislativas, e sim pela prática política democrática. Na questão da democratização da informação e da comunicação, e na questão do Judiciário, ainda estamos discutindo qual a melhor estratégia a ser usada.

Com esse recorte, estruturamos a iniciativa popular em quatro eixos: fortalecimento da democracia direta; democratização e fortalecimento dos partidos políticos; reforma do sistema eleitoral; e controle social do processo eleitoral.

DIPLOMATIQUE – Você poderia detalhar melhor o que significa cada um desses eixos?

MORONI – No que diz respeito à democracia direta, trabalhamos com a seguinte concepção: quando escolhemos nossos parlamentares não estamos passando uma procuração em branco. Portanto, trabalhamos com a ideia que a representação tem limites. Hoje não tem. Elencamos um conjunto de temas que a representação não pode decidir. Isso é uma mudança enorme na ideia do poder total à representação. E nós já temos os instrumentos de democracia direta para fazer isso, que são o plebiscito e o referendo. Acontece que a Lei 9.709/98, que regulamentou esses mecanismos, limitou o seu uso. Por isso, elaboramos uma nova normatização. Outra questão é a simplificação para o processo da iniciativa popular, que hoje é complexo e oneroso: por exemplo, permitir o uso da urna eletrônica e da assinatura pela internet. Atualmente, só pode ser em papel impresso e com o título de eleitor. Precisamos coletar 1,5 milhão de assinaturas e, quando o projeto chega ao Parlamento, ele tem o mesmo rito que qualquer outra proposta apresentada por um parlamentar. Propomos que a iniciativa popular tenha uma tramitação própria e que seja votada em caráter de urgência. Defendemos também que plebiscitos e referendos possam ser convocados por iniciativa popular; e não como é hoje, quando apenas o Parlamento pode convocá-los. Outro ponto são as cláusulas pétreas e os direitos fundamentais não poderem ser objeto de plebiscitos e referendos. Defendemos ainda que a sociedade tenha participação nas campanhas dos plebiscitos e referendos, e que estes não possam ter financiamento privado em suas campanhas. Defendemos a proibição, na iniciativa popular, de qualquer recurso público ou de empresas, e que seja apresentada uma prestação de contas de todo o processo de elaboração da iniciativa popular.

DIPLOMATIQUE – E a questão dos partidos?

MORONI – Para qualquer proposta de mudança no processo eleitoral, precisamos discutir os partidos. Por isso, colocamos um conjunto de propostas que buscam democratizá-los e fortalecê-los. Sem isso não teremos grandes mudanças na representação. Defendemos que, nos partidos, o poder esteja nos filiados e não na direção, e que as coligações sejam aprovadas pelos filiados com quórum mínimo de 30%. Propomos ainda que os partidos só possam ser financiados com recursos do fundo partidário e dos filiados – empresas não podem financiar partidos –, e que a prestação de contas periódicas e sistemáticas seja obrigatória.

DIPLOMATIQUE – Quais são as propostas para as eleições?

MORONI – Um primeiro ponto é o financiamento democrático. O que temos hoje é uma forma de financiamento que mescla público e privado, que acaba sendo público, porque quando uma empresa contribui com uma campanha, ela coloca esse custo nos produtos que nós adquirimos, portanto, estamos pagando. Quando não acrescenta o valor nos serviços que presta ao Estado, o que é uma forma de corrupção. Desse processo vem o chamado "caixa dois". Além disso, esse sistema de financiamento é fonte de desigualdades na disputa. Quem está no poder ou tem maior possibilidade de chegar sempre terá mais recursos que os demais, reproduzindo e aumentando as desigualdades presentes na sociedade. Por isso, chamamos de financiamento democrático o financiamento público exclusivo, pois somente ele possibilita uma igualdade maior nas disputas eleitorais.

Outra questão é a lista transparente. O atual sistema de escolha de candidato é o menos transparente, pois você vota num e acaba elegendo outro, e personaliza a política, enfraquecendo os partidos. Com a lista, elaborada de forma democrática pelos partidos, isso acaba. Mas, para isso, quem deve definir a ordem da lista são todos os filiados do partido e não sua cúpula. Outro argumento fundamental para nós é que somente pela lista transparente podemos criar mecanismos que diminuam a sub-representação de vários segmentos, entre eles as mulheres. Um país que tem apenas 8% de mulheres na Câmara dos Deputados não é democrático. Assim, defendemos que, na lista, seja respeitada a alternância de sexo. Mas não só as mulheres são sub-representadas, também os indígenas, a população negra e LGBT, os jovens, as pessoas com deficiência, a população rural etc. Nesse caso, defendemos que os partidos adotem mecanismos para incluir tais segmentos na lista, deixando público quais foram os critérios usados. Outra questão importante é não favorecer quem já é parlamentar. Defendemos também o fim das votações secretas, do foro privilegiado, da imunidade parlamentar, a fidelidade partidária e programática, que partidos com comissão provisória não possam lançar candidatos etc. Outro ponto importante da nossa proposta é a obrigação de cumprir o mandato. Isto é, se foi eleito deputado federal, não pode assumir algum cargo no Executivo e continuar a ser parlamentar. Vai ter que renunciar. Isso vale também para quem é parlamentar e disputa eleição para prefeito, por exemplo.

No que diz respeito à Justiça Eleitoral, apresentamos um conjunto de propostas com vista à sua democratização. Basicamente, é incluir a representação da sociedade civil no processo eleitoral e na sua fiscalização. Todas as propostas podem ser acessadas no site www.reformapolitica.org.br.

DIPLOMATIQUE – A aplicação dessas alterações no sistema político brasileiro poderia mudar o país? Em qual sentido? Por exemplo, é possível afirmar que, em consequência disso, a educação ou a saúde vai melhorar?

MORONI – Com certeza esse conjunto de propostas melhora a forma de fazer e pensar a política, assim como o próprio exercício do poder e o seu controle. Teremos no Parlamento, por exemplo, representantes de todos os segmentos defendendo seus legítimos interesses e de forma pública, republicana e transparente. Teremos uma mudança, em médio prazo, na cultura política. Isso é fundamental. Com o sistema proposto, a população poderá cobrar e acompanhar mais os seus representantes, e cobrar dos partidos coerência nas suas promessas de campanha e no seu modo de agir. Com isso, se saúde e educação são prioridades na sociedade, deverão ser também para os partidos e governo.

DIPLOMATIQUE – Por outro lado, quais grupos sociais saem perdendo com (e por isso farão de tudo para impedir) essa reforma política?

MORONI – No longo prazo, penso que toda a sociedade sai ganhando. De imediato, quem perde com essas mudanças são os oportunistas, as oligarquias, tanto urbanas como rurais, o poder econômico, os que fazem da política instrumento de riqueza e fonte de impunidade e, principalmente, quem financia a política para depois ter favores do Estado. Basta ver quem está contra essa nova forma de fazer política e quais interesses estão sendo contrariados.

DIPLOMATIQUE – De que modo os partidos políticos têm recebido essas propostas?

MORONI – Se em outros temas é difícil falar em posição partidária, neste, então, é mais complexo. Nas tentativas de votação que já tivemos, da reforma política no seu aspecto eleitoral, percebemos que uma coisa é dialogar com os partidos via suas instâncias, outra é dialogar com as lideranças partidárias no Parlamento, e outra ainda é conversar com os parlamentares. Na maioria das vezes, esses três grupos têm propostas diferentes, e aí reside uma grande dificuldade da sociedade, pois não há um interlocutor capaz de negociar uma proposta. Esse quadro vem mudando, e muito. Temos uma ótima recepção dos partidos e também de vários parlamentares às nossas propostas. Se é a maioria, é difícil dizer, pois ainda há muitos formando posição. A plataforma se reúne periodicamente com fundações partidárias de sete partidos, construímos consenso em várias propostas e as fundações dialogam com as instâncias partidárias. Queremos que a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular também faça esse trabalho com os partidos.

DIPLOMATIQUE – E o governo federal apoia a iniciativa popular para a reforma do sistema político ou você acredita que essa não é uma prioridade do Executivo?

MORONI – Tanto o governo Fernando Henrique (sim, esse tema vem de longe) quanto o governo Lula não se envolveram no tema da forma como deveriam. Argumentavam, de forma equivocada, que esse era um tema do Legislativo. Não é, é de toda a sociedade e de toda a institucionalidade. Portanto, o Executivo não tem o direito de esconder a sua posição. O governo Lula mandou uma proposta de reforma eleitoral para o Congresso, em 2007, que tem certa semelhança com a nossa. O governo Dilma ainda não se posicionou, o que eu acho uma omissão. O Executivo precisa dizer para a sociedade o que ele defende num tema tão fundamental para a democracia. Penso também que a reforma política (seja ela qual for) só será votada no Congresso se tiver pressão da sociedade, e o Executivo articulando um processo de negociação. Sem isso, por si só, não acredito que o Parlamento consiga chegar num consenso majoritário. Acho que caminhamos nessa direção, a sociedade pressionando (a iniciativa popular ajuda, e muito, nessa pressão) e o Executivo articulando a negociação. Eu leio que a entrada do Lula como esse elemento negociador tem o aval do governo. Não acho que o PT faria isso sem ter o apoio da presidenta. Portanto, estamos caminhando na direção certa. Outro aspecto é que os partidos de oposição também precisam definir o que eles defendem, sem isso fica difícil um processo de negociação.

DIPLOMATIQUE – Quais as chances dessas propostas serem aprovadas até o final deste ano?

MORONI – Esse é um grande desafio, mas acredito que nunca estivemos tão perto de conseguir a aprovação de uma reforma política que aponte para uma mudança estrutural do poder no Brasil. Porém, para isso, os partidos devem acelerar a sua tomada de posição, e a sociedade precisa pressionar mais.

DIPLOMATIQUE – Como a população pode participar desse processo?

MORONI – A plataforma tem realizado reuniões e encontros nos estados, quando são discutidas com a sociedade as nossas propostas, e recebemos sugestões. Tudo isso é sistematizado e vira instrumento de debate na plataforma. Foi essa metodologia que usamos na construção da plataforma, assim como na iniciativa popular. Produzimos materiais aos quais qualquer cidadão pode ter acesso para organizar debates e nos encaminhar suas contribuições. Lançamos, no final de março, programas de rádio que são ótimos instrumentos para provocar o debate, e agora começamos a produzir vídeos e mais cartilhas. Tudo isso com muita dificuldade financeira, porque nos sustentamos com contribuições das organizações. Todos os nossos materiais podem ser acessados no site www.reformapolitica.org.br.

Grande ABC promoverá debate sobre a Reforma Política
A Frente Parlamentar do ABCDMRR se reuniu na manhã de segunda-feira (16/5) na Câmara de Ribeirão Pires e definiu
que a entidade promoverá um debate sobre a reforma política em que se pretende a participação dos vereadores e deputados estaduais e federais da região. O grupo de presidentes também deliberou pela formalização da Frente Parlamentar e para isso tentará convênio com a Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais).

Pela primeira vez os presidentes registraram o encontro em uma ata, o que demonstra a intenção de formalizar todos os atos da Frente Parlamentar. Entre os temas discutidos estiveram a reforma política, a aproximação com os demais vereadores da região e a posição regional em relação ao Parlamento Metropolitano. O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Gerson Constantino, afirmou que a realização de um debate sobre a reforma política deve ser realizado não só para que os parlamentares se posicionem em relação à discussão que vem sendo conduzida em Brasília, mas também para buscar a aproximação com os demais vereadores da região. "Queremos trazer os parlamentares para participar da Frente Parlamentar do ABCDMRR, que não é só dos presidentes e acreditamos que esse debate possa ser um começo."

 

O chefe do Legislativo de São Caetano, Sidinei Bezerra, o Sidão, afirmou que a realização do debate será definida pelos presidentes antes mesmo das próximas reuniões já que a intenção é realizá-lo o mais breve possível. Uma cartilha com o histórico da instituição e com as intenções da Frente Parlamentar será redigido para buscar a institucionalização da entidade. "Queremos mostrar para a sociedade e para os demais parlamentares que a entidade tem um ideal e para isso queremos consultar todos os 108 parlamentares para que nos ajudem a nortear nosso trabalho", disse o presidente da Câmara de São Bernardo, Hiroyuki Minami.

 

O encontro desta segunda-feira teve a participação dos presidentes das câmaras de São Bernardo, Hiroyuki Minami; São Caetano, Sidinei Bezerra da Silva, o Sidão; Diadema, Laércio Soares; Mauá, Rogério Santana; Ribeirão Pires, Gerson Constantino; e do vice-presidente de Rio Grande da Serra, Valdir Marques. Apenas Santo André não enviou representante.

 

A próxima reunião da Frente Parlamentar será realizada em 13 de junho em São Bernardo do Campo. Na ocasião, os presidentes definirão as reivindicações da região a serem levadas para o primeiro encontro do Parlamento Metropolitano depois de sua oficialização, que acontecerá em 20 de junho em Salesópolis.

 

Fonte: Repórter Diário

Imagens da audiência em Aracaju no dia 13 de maio
A Conferência Estadual da Reforma Política chega a Sergipe para cumprir calendário nacional de mobilizações em favor da liberdade democrática. 

Veja algumas imagens do evento:

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Prioridade das Mulheres na Reforma Política e a Responsabilidade dos Partidos.

Inicio afirmando que o atual modelo de eleições proporcionais para o Legislativo, possibilitou, mesmo que de forma bastante lenta e gradual, chegarmos ao patamar que nos encontramos. A representação dos setores de esquerda e dos setores progressista no Congresso e em todo o País é significativa.


Inicio afirmando que o atual modelo de eleições proporcionais para o Legislativo, possibilitou, mesmo que de forma bastante lenta e gradual, chegarmos ao patamar que nos encontramos. A representação dos setores de esquerda e dos setores progressista no Congresso e em todo o País é significativa.

Afirmo isto porque percebo que a reforma política está em aberto e em total disputa. Se ela é de fato uma oportunidade para avançarmos no processo de democratização deste País, porém, não está descartada a possibilidade de retrocessos.

Em um quadro como este, desconsiderar algumas das virtudes do atual modelo eleitoral, como o sistema proporcional, poderá se tornar uma verdadeira armadilha, abrindo caminho para modelos, ainda, mais restritivos do ponto de vista da representatividade social, como o distritão ou distrital puro ou mesmo misto, voto facultativo, candidaturas avulsas que ao fim e ao cabo levarão a uma maior concentração de poder.

Setores conservadores deste País se organizam em torno de duas posições, entre aqueles que já estão se esforçando para que a reforma se inviabilize não avançando um milímetro, e, outro que está enxergando como uma oportunidade para fazer uma contrarreforma conservadora, promovendo um verdadeiro golpe a democracia.

Se por um lado considero que o atual sistema, mesmo com os seus enormes limites, possibilitou que chegássemos ao patamar que estamos, por outro, estou plenamente convencida que ele não permite que continuemos avançando e aprofundando as mudanças de cunho estrutural e de caráter estratégico.

Com isto quero dizer o seguinte: as regras do jogo impedem que se amplie na quantidade correta e na velocidade necessária, a representação dos setores populares. Nas regras atuais do jogo, as trabalhadoras e os trabalhadores, as mulheres, os negros, os jovens e a esquerda, estarão sempre sub-representados.

Mas não é o que pensa a direita deste País, pois, em que pese este sistema ser gerador de crises e escândalos, ele continua sendo perfeitamente funcional para os seus interesses. A experiência tem demonstrado que a esquerda pode até conquistar governos, entretanto, sem maiorias legislativas. Pode até formar maiorias legislativas, entretanto, sem coesão programática, política e muito menos ideológica.

Neste contexto, nossos governos continuarão encontrando enormes obstáculos a aprovação de medidas que signifiquem mudanças capazes de incidir na correlação de forças do poder.

E, o que é mais importante, no atual sistema quem é ampla maioria social, não conseguirá nunca ter equivalente maioria política.

Esta é, em minha opinião, a questão de fundo, que nos remete a considerar a reforma política como fundamental no quadro geral de acumulo de forças e de avanços a nossa luta estratégica de transformações. A lógica predominante no atual modelo político-eleitoral imputa enormes dificuldades de sobrevivência a partidos de esquerda, pelo menos enquanto organização política transformadora. Por isto que a socióloga Maria Victoria Benevides, de forma serena, afirma que “a Reforma Política é mãe de todas as reformas”.

É com esta convicção que precisamos dedicar as nossas melhores energias para esta reforma. Corrigir as enormes distorções do atual sistema representativo e implantar os mecanismos de exercício de democracia direta, como plebiscitos e referendos, entre outros, é fundamental.

Se por um lado temos enormes dificuldades por conta da difícil correlação de forças no Congresso e do apoio da maioria da mídia a posições conservadoras, por outro, o contexto dá sinais que existe um ambiente favorável ao debate sintonizado com mudanças: as articulações entre os partidos de esquerda e centro-esquerda; as manifestações de entidades, movimentos sociais, a disposição do companheiro Lula de se dedicar, intensamente, a reforma, os resultados da comissão especial de Reforma Política no Senado, as nossas vitória recentes, coma eleição de um torneiro mecânico e uma mulher para presidência do País, derrotando as velhas oligarquias.

Neste quadro geral, estou convencida que é necessário sermos mais ousadas; apostarmos mais na nossa capacidade política, no poder do debate e do convencimento, na mobilização e na força da pressão social.

Não podemos considerar como democrático de fato, um sistema que permite que alguns poucos segmentos sociais minoritários, concentrem enormes poderes, excluindo amplos setores majoritários da sociedade. Por exemplo: os ruralistas que são em torno de 40 mil brasileiros, elegeram, segundo o DIAP, mais de 100 representantes no Congresso. Contraditoriamente os índios que estão em torno de 400 mil não conseguiram eleger um representante sequer. Nós, mulheres que somos mais de 51% da população conquistamos menos de 10% da Câmara dos Deputados, ou seja, uma representação inaceitável. Isto sem citar os negros e a trabalhadora e o trabalhador brasileiro.

Este é o quadro real da democracia brasileira, que precisamos enfrentar e mudá-lo. Cabe as nossas organizações, políticas e sociais, dialogar e acertar os pontos centrais e qual a tática mais adequada.

Do atual sistema devemos trabalhar para preservar alguns pontos que considero positivos. Entre estes, destaco: o sistema proporcional nas eleições parlamentares; o voto obrigatório, e; a ausência de cláusula de barreiras.

Lutaremos para mudar os seguintes pontos:

O financiamento privado das eleições que super potencializa a influência do grande capital na política provocando escandalosos desequilíbrios nas disputas, fornecendo um ambiente propício a corrupção e escândalos.

O voto nominal nas eleições proporcional, ou seja, o voto em indivíduos, provocando enfraquecimento dos partidos, promovendo o personalismo, o individualismo, a despolitização e o rebaixamento programático.

O excessivo tempo de mandato de senadores e a forma de eleição dos suplentes consideradas uma verdadeira distorção a democracia e a legitimidade.

E por fim, a sub-representação de segmentos da sociedade como mulheres, negros e índios, entre outros.

Somos apenas 46 mulheres na condição de deputadas federais, ou seja, menos de 10% da Câmara Federal e apenas 12 na condição de senadoras, não alcançando 15% no Senado federal. Segundo dados da União Interparlamentar, o Brasil até 2010, entre 187 países, ocupava o centésimo segundo lugar no ranking, atrás de vários países sul-americanos.

Na Argentina, as mulheres conquistaram avanços significativos em relação ao Brasil. Desde a década de 90 aprovaram a Lei de Cotas, que obriga os partidos políticos (sob pena de severas punições) ordenarem a lista com mulheres pelo menos nas posições terceira, quinta e sétima. Antes da vigência desta lei, a proporção de mulheres na Câmara de Deputados da Argentina era apenas de 7%. Na primeira eleição, já sob a nova lei saltou para 21%. Hoje a presença da mulher no parlamento é superior 40%.

Na experiência latino-americana ficou bem clara a grande utilização do dispositivo da sanção aos partidos que não cumprem as cotas, ponto que na discussão das reformas anteriores foi enorme resistência por parte dos representantes dos partidos políticos aqui no Brasil.

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o CFEMEA realizou pesquisa junto aos parlamentares da legislatura 2007-2010 sobre os direitos das mulheres e 60% dos parlamentares entrevistados não concordaram em estabelecer punições aos partidos que não cumprissem as cotas de mulheres nas chapas proporcionais. 72% discordavam em adotar lista fechada com alternância de sexo.

Em linhas gerais, essas pesquisas demonstram a resistência de parte significativa dos parlamentares à ampliação da participação política das mulheres. Portanto, se desejamos uma reforma política inclusiva e que leve em consideração as demandas femininas por participação política e de acesso aos espaços decisórios, necessitamos de muita ousadia, organização e mobilização.

Embora a participação das mulheres venha crescendo, temos plena consciência, que ainda sim é uma presença frágil e em grande medida subordinada a cultura patriarcal.

E por fim, quero encerrar esta minha fala, destacando três pontos que considero fundamentais:

Primeiro: precisamos ter claro que será necessário termos foco nesta reforma, ou seja, concentrarmos energias no que é fundamental. Desta forma toda atenção necessária, pois, não podemos permitir a aprovação do voto distrital (puro ou misto), do distritão, do voto facultativo e de candidaturas avulsas. Estes são, a meu ver, os temas de maiores riscos apresentados até então.

Segundo: sob esta mesma orientação, definirmos os temas prioritários que trabalharemos pela aprovação, ao meu ver; o financiamento público de campanha; lista fechada preordenada, com paridade entre mulheres e homens, com recorte étnico-racial e fidelidade partidária. É claro, que decorrentes destes pontos outros mais acabariam sendo necessários discutirmos e negociarmos, prioritariamente entre nossos partidos e movimentos sociais que organizam este seminário.

Terceiro e último ponto, que a reforma política, avançará mais ou menos, a depender do nível de mobilização e pressão social que conquistarmos.

Por hora é isto e muito obrigada!

Ana Rita

Senadora (PT/ES) 

 

Revisão: Márcia Adão

Veja como foi a audiência em Minas Gerais

Parlamentares e representantes de entidades debateram a reforma política na ALMG

Vereadores temem impacto da reforma política nas eleições municipais

A possibilidade de mudanças no sistema eleitoral e partidário do País já para as eleições municipais de 2012 é vista com desconfiança e preocupação por um vereador e um ex-vereador convidados para discutir o assunto, nesta terça-feira (10/5/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles participaram de audiência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. O objetivo da reunião foi debater o impacto da reforma no âmbito municipal.

 

O vereador de Belo Horizonte Daniel Nepomuceno (PSB) criticou o que ele chamou de judicialização da política brasileira, com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição das regras eleitorais e partidárias. Segundo ele, isto é um fator de insegurança jurídica.


 

 

Para Nepomuceno, tal problema pode ser solucionado com uma reforma política que estabeleça regras claras, mas o vereador teme que não haja tempo hábil para que as mudanças vigorem em 2012. "Se o Congresso Nacional não votar isso agora, vamos ver sempre as regras sendo mudadas a qualquer momento", declarou.

 

Nepomuceno também se disse preocupado com a possibilidade de aprovação do financiamento público de campanha, um dos pontos polêmicos da reforma política. Para ele, não há mecanismos de fiscalização eficientes para coibir o mau uso de dinheiro público pelos partidos.

 

O presidente da União Nacional de Vereadores, Clésio Múcio Drumond, disse não acreditar na aprovação para 2012 de regras como a lista fechada e a mudança no financiamento, mas defendeu que as campanhas sejam financiadas por recursos públicos. Na opinião de Drumond, ex-vereador de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), isto vai favorecer os candidatos das cidades menores, que, segundo ele, são obrigados a usar dinheiro do próprio bolso nas disputas eleitorais.

 

Das mudanças em discussão, a mais criticada por Drumond foi a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

 

Fiscalização - O presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, deputado Carlos Mosconi (PSDB), discordou dos temores sobre a fiscalização dos recursos, no caso de aprovação do financiamento público de campanha. Em sua avaliação, os mecanismos de fiscalização das eleições brasileiras foram aprimorados ao longo das últimas disputas. "Acho que evoluímos bastante, hoje esse controle é extremamente eficiente", afirmou Mosconi.

 

O deputado Rogério Correia (PT) defendeu o financiamento público como forma de equilibrar a representação no Parlamento. De acordo com ele, os empresários, por exemplo, elegem mais representantes que os trabalhadores, por terem mais condições de financiar seus candidatos. Correia também se disse a favor da lista fechada, sistema pelo qual o eleitor vota no partido e não em candidatos individuais a deputado ou vereador. Ele afirmou que a lista reduz o fator pessoal na representação política. "Hoje, cada parlamentar é uma entidade em si", disse o deputado.

 

Comissão vai ouvir parlamentares do Senado e da Câmara

 

A Comissão Extraordinária agendou três novas reuniões, para dar sequência à tarefa de consultar a sociedade sobre o tema. No dia 19 de maio, será ouvido o senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da Comissão de Reforma Política do Senado. No dia 23, haverá debate público sobre o tema, no Plenário da ALMG, com a presença de representantes da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados e de entidades empresariais, jurídicas e de trabalhadores. Em 7 de junho, a comissão vai receber o Fórum Mineiro pela Reforma Política.

 

Criada este ano, a Comissão Extraordinária tem como principal objetivo envolver a sociedade no debate sobre o projeto de reforma política, em tramitação no Congresso Nacional. Para isso, os deputados estão ouvindo diversos segmentos. Até o momento, foram realizadas audiências com as presenças de ex-governadores, deputados federais, jornalistas especializados em política e líderes da própria ALMG. A comissão também recebeu propostas de entidades da sociedade civil, cientistas políticos, movimentos sociais e especialistas da área jurídica.

 

 
 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Comissão de Reforma Política apresenta textos para lista fechada e financiamento público de campanha

Em curta reunião na tarde desta terça-feira (10), os senadores  da Comissão Especial da Reforma Política  encerraram as atividades do colegiado com a aprovação de mais duas propostas, uma sobre sistema eleitoral - com listas fechadas - e a outra sobre financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

A proposta que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores passa agora a tramitar como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais vai tramitar como um projeto de lei do Senado (PLS).


A comissão já havia aprovado outros nove textos. Dois deles, sobre a cláusula de desempenho e a fidelidade partidária, tramitarão como projetos de lei do Senado. Os outros sete - suplência de senador, data para posse e mandado, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e o referendo - serão apresentados na forma de propostas de emendas à Constituição.

Todas as matérias originadas no colegiado passarão por análise do presidente do Senado, José Sarney, e começarão a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assim que forem recebidas pela Mesa do Senado e numeradas.

A PEC sobre sistema eleitoral prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal serão eleitos pelo sistema proporcional, "em listas partidárias preordenadas [o voto em lista fechada], respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal". Também prevê que a mudança estará sujeita a confirmação ou rejeição por meio de referendo a ser realizado junto com as eleições de 2012.

Já o texto do PLS sobre financiamento de campanhas estabelece "o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais" e proíbe que partidos políticos e candidatos recebam "doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas e destinadas às campanhas eleitorais". A proposta também estabelece que os gastos públicos com cada eleição serão de R$ 7,00 por eleitor. Atualmente, o Brasil possui cerca de 135 milhões de eleitores.

Clique aqui e confira um resumo das mudanças propostas. Você também pode navegar pelo glossário da reforma política.


Augusto Castro / Agência Senado

A Rádio da Plataforma está no ar!

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou, no dia 30 de março, uma série de programas de rádio. Sob supervisão da Criar Brasil, mais de 1500 emissoras irão veicular os spots em suas programações.


Para a Plataforma, esta é uma grande oportunidade de dialogar com milhões de pessoas, em especial com aquelas que ainda sofrem com a exclusão digital.

Em nosso site, estamos disponibilizando todos os programas para que sejam ouvidos, baixados, divulgados. Fizemos a opção de transformá-los em pequenos vídeos para divulgação através do Youtube, o que permite, inclusive, a inserção através das redes sociais. Caso mantivessemos apenas os arquivos em áudio, diretamente na raiz do site, a maioria dos internautas teria dificuldade em baixá-los.

Agora, todos podem ajudar nesta tarefa militante que é divulgar, para todo Brasil, o que é e como queremos que aconteça a Reforma Política.

Links para os programas:

1 - O que é Reforma Política - Neste primeiro programa, entrevistamos a Deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar Mista com Participação Popular pela Reforma Política.

2 - O que significa  a Reforma Política - Nesta edição, o filósofo e membro do Colegiado de Gestão do INESC, José Antônio Moroni, fala sobre os significados da reforma política.

3 -  Pontos Fundamentais para a Reforma Política - A socióloga Guacira de Oliveira, Coordenadora do Cfemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, fala sobre a importância da reforma política já neste ano e apresenta pontos fundamentais para sua realização.

4 - Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular - Fábio Konder Comparato, professor da USP, fala sobre democracia direta e a importância da regulamentação de mecanismos como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular.

5 - Democracia Direta - Parte 1 - O tema desta edição é democracia direta e democracia representativa. Quem apresenta as diferenças fundamentais entre as duas é a socióloga Maria Betânia Ávila.

6 - Democracia Direta - Parte 2 - Vamos continuar debatendo a questão da democracia direta. Nesta edição, nosso entrevistado é Dom Demétrio Valentini, bispo da Diocese de Jales, no interior de São Paulo.

7 -  A Reforma Política e Poder Judiciário - Vamos apresentar como as mudanças sugeridas pela Plataforma podem modificar o Poder Judiciário. Para isso, nosso entrevistado é o Juiz Márlon Reis, do Estado do Maranhão.

8- Democratização do Judiciário - O advogado Antonio Sergio Escrivão Filho, neste programa, vai falar sobre a importância da modernização do Poder Judiciário, em especial o controle popular.

9 - Acesso à informação - Neste programa vamos falar sobre o acesso à informação, conversando sobre a importância da transparência nas informações públicas. O jornalista Fernando Paulino, professor da UnB, vai contar porque é importante a garantia de um amplo  acesso a estas informações.

10 - Acesso à informação – Voltamos a conversar sobre o acesso à informação, desta vez abordando a democratização dos meios de comunicação. Nesta discussão, a jornalista Carolina Ribeiro, coordenadora da Intervozes, fará uma avaliação do cenário da comunicação no Brasil atualmente.

11 - Democracia Representativa – O tema de nossa conversa de hoje é a garantia efetiva da representação popular pelo sistema eleitoral. Abordando principalmente a questão da participação política das mulheres, teremos a socióloga Natália Móri.

12 – Democracia Representativa – Mais uma vez, vamos falar sobre  a democracia representativa. A coordenadora da ONG Crioula, Jurema Werneck, conversa conosco hoje sobre a participação da população negra e indígena nos espaços de poder.

13 -  Democracia Representativa - No encontro de hoje, o advogado Luciano Santos vem debater sobre o Financiamento Público de Campanha e a necessidade de se ter uma lista fechada de candidatos.

14- Democracia Participativa -  A coordenadora da Escola Quilombo dos Palmares, a psicóloga Joana Darc, irá neste programa aprofundar o tema da Democracia Participativa Deliberativa.

15 - Democracia Participativa – Neste programa, discutimos como a população pode participar mais do processo democrático. A pesquisadora do Instituto Pólis, Rosangela Paz, discute como se organiza a participação popular no Brasil hoje.

16- Democracia Participativa - O filósofo José Antonio Moroni, neste programa, conceitua o que é Democracia Participativa Deliberativa e conta como surgiu esta ideia.

17- Reforma Política - Os desafios que devem ser enfrentados para que seja feita a Reforma Política são o assunto deste programa discutido pela educadora da ONG SOS Corpo Carmen Silva.

 

O Voto em Lista Alternada na Tunísia

"A aprovação de uma eleição uninominal teria sido uma catástrofe para as mulheres tunisianas"

Françoise Gaspard, antiga parlamentar e perita do Comité da ONU pela eliminação da discriminação contra as mulheres (Cedaw) respondeu às nossas perguntas quando voltou da Tunísia. Ela passou o final de março em uma missão da União Interparlamentar.
 

Criado em 1889, com seus 155 Membros, o ISU trabalha pela paz e a cooperação entre os povos e o fortalecimento da democracia representativa. E é especialmente ativa com relação à representação das mulheres.


- Você foi recentemente para a Tunísia pela ISU? O que esta organização faz em prol das mulheres?
 

- A ISU sensibiliza os parlamentos - e particularmente as mulheres parlamentares - em sua função com respeito à implementação da Cedaw. Ela também se envolve nas situações de transição, quando um país elabora uma nova Constituição e adota novas leis eleitorais, para a dimensão de género. Assim foi que, entre 2001 e 2003, participei em uma missão que tem contribuído para a introdução na Constituição ruandeses do conceito de paridade, e da aplicação na legislação nacional das convenções internacionais e da Cedaw. Hoje Ruanda é o primeiro país do mundo, à frente da Finlândia e da Suécia pelo número de mulheres eleitas no Parlamento, com 56% em 2010.

 

- O que querem o/as Tunisiano/as hoje?

 

- O momento é surpreendente, há um forte senso de liberdade, de libertação. Mas o/as ativistas estão esgotado/as e preocupado/as. Todo mundo está preocupado com a situação econômica do país e entre outras com uma marcante desaceleração do turismo. Assim, é essencial que o país saia desta fase de transição e adquira as instituições democráticas.

 

- Qual era o propósito da sua missão na Tunísia?

 

- Uma assembléia constituinte deve ser eleita em 24 de Julho.

 

Nós éramos quatro: uma sueca, especialista das eleições e em quotas, uma antiga parlamentar egípcia, Presidente do Comité de coordenação de mulheres parlamentares do ISU e uma encarregada de missão da UIP e eu própria. Fomos convidadas pelo governo de transição para sensibilizar os atores da revolução quanto aos efeitos de diferentes modos de eleição na representação da diversidade da sociedade e, em primeiro lugar, das mulheres.

 

Nós encontramos mulheres políticas tunisianas, membros de entidades da sociedade civil, representantes de movimentos de juventude e organizações nacionais e internacionais. Tivemos uma reunião de trabalho com a sub-comissão encarregada de desenvolver o projeto do decreto- lei eleitoral. As discussões, foram portanto focadas sobre os padrões de escrutínio mais favoráveis a uma representação equilibrada das mulheres e dos homens na futura Assembléia.

 

- Quais foram suas recomendações para o tipo de cédula que deveria adotar a Tunísia?

 

- Nós fomos lembradas que a representação proporcional é hoje em dia considerada o escrutínio eleitoral mais favorável para as mulheres, na condição de que ela ocorra em grandes círculos eleitorais, que a paridade das listas seja uma obrigação assim como a alternância de gêneros. E foi este o modo de votação finalmente escolhido.

 

As mulheres tunisianas têm o que comemorar, porque isto não estava garantido. A eleição uninominal, que parecia ser defendida por muitos membros da Instância Superior que deveria se pronunciar sobre a lei eleitoral teria sido um desastre para as mulheres. Basta, para entender isso, se referir a última eleição distrital (cantonal) na França. Este é um escrutínio que favorece aos mais notáveis. Ele tem a vantagem de criar uma relação de proximidade entre eleitores e eleitos, mas elimina as mulheres.

 

- Você advoga outro tipo de votação, inexistente hoje, que seria mais igualitária, explique-nos melhor do que se trata.

 

- Na verdade, parece possível conciliar a eleição distrital e paridade. Mas neste caso é necessário que esta eleição seja não uninominal, mas bi-nominal.

 

Ao invés de um candidato, cada partido deveria apresentar, no distrito, dois candidatos - um homem e uma mulher, ou uma mulher e um homem. Os "bilhetes" chegando no topo da votação na primeira rodada permanecem na concorrência para a segunda fase. Aqueles que prevalecerem serão portanto dois eleitos - uma mulher e um homem. A Assembléia será, portanto, absolutamente paritária.

 

Comparada a um escritínio uninominal, esta modalidade de eleição pressupõe circunscrições maiores (na verdade, um reagrupamento de dois distritos eleitorais correspondente ao nominal) para duplicar o número de eleitos. Isto pode ter o efeito de assegurar uma representação mais diversa que o escrutínio uninominal, caso os partidos também tivessem a preocupação de apresentar não apenas dois candidatos de sexos distintos, mas também distintos na faixa etária, etc., para representar a realidade da sociedade.

 

No quadro das discussões do último verão sobre a reforma territorial, uma sub-amenda propondo este tipo de escrutínio tinha sido apresentada por Michèle André (*)

Publicado a 18 de abril de 2011 por Egalité

 

Entrevista feita por Caroline Flepp – EGALITE

 

Tradução de Rachel Moreno

 

(*) Michèle André (PS) é a présidente da delegação senatorial dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Sua Assinatura:

 

 

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