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Veja as novidades sobre a reforma política
Assunto: Veja as novidades sobre a reforma política
Data de Envio: 2011-04-14 14:23:32
Edição Nº: 4
ConteĂşdo:


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Visite o site da Reforma Política e fique por dentro das novidades:

Comissão do Senado aprova cota de 50% para mulheres em lista
A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. 

A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

 

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.


 

No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.

 

Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres.

 

Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

 

"A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições", disse a senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM), uma das idealizadoras da proposta.

 

Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo "discriminatório".

 

"Se tem a lista, por que não colocar tudo de mulher? Temos uma presidenta, mas isso já não está satisfazendo, elas querem mais cota", disse Itamar.

 

Requião disse que a implantação de cotas já restringe a participação feminina na política, o que por si só é um modelo de discriminação.

 

"Por que as mulheres não podem ultrapassar 50% das vagas? Me coloco radicalmente contra a demagogia das cotas."

 

REFERENDO

 

Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas fechadas aprovado pelos senadores.

 

Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

 

"Eu sou contra consultas populares, mas no caso do sistema eleitoral eu defendo porque até os especialistas têm dificuldades em explicar como é o seu funcionamento", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

 

Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o sistema político brasileiro.

 

As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários do Senado e da Câmara --que paralelamente também discute outra proposta de reforma política para o país.

 

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“A adoção do Voto Distrital no Brasil seria um prato cheio para o clientelismo”

Dr. Márlon Jacinto Reis, Juiz no Estado do Maranhão e Presidente da Abramppe, fala com os internautas sobre o distritão.

 

A proposta do voto distrital que estão discutindo, o tal "distritão", tem o objetivo de prejudicar partidos emergentes, só interessa ao PMDB. Com essa proposta os partidos serão reduzidos a quase nada, pois os candidatos não precisarão deles para se eleger, sem falar que a briga dentro da própria legenda será ainda pior do que já é hoje.

O voto distrital não facilita o controle, mas facilita o clientelismo. Os patronos assumirão o controle vitalício e hereditário dos distritos. O distrito é o ambiente perfeito para a compra de votos. Será o fim dos partidos, que serão oficializados como simples exigência burocrática para a candidatura .


 

Até o sistema atual é melhor do que isso. Os deputados serão de uma vez por todas sim, simples despachantes, interessados apenas em carrear recursos para o Distrito, secundarizando os debates estratégicos nacionais.

 

As listas partidárias têm que ser bem compostas, se o partido quiser ser bem votado. Um deputado que participou de um escândalo não entra, porque compromete a votação de toda a lista. Figuras inexpressivas também não terão destaque nas listas. Por outro lado, a lei deve exigir que a lista seja formada por votação dos filiados e não por escolha do diretório.

 

A lista pré-ordenada é transparente. Sabe-se exatamente o impacto do voto. Ela é, ao contrário, um antídoto já testado em outras nações contra o caciquismo e o clientelismo, já que a base para coesão nos partidos fisiologistas é a possibilidade de alcance do mandato. Se o cacique dita qual é a ordem, o que manterá unidos os que não forem contemplados? Só partidos sustentados por programas permanecem coesos após a escolha da lista.

 

Na Espanha, após quase meio século de ditadura de Franco, optou-se pela lista fechada e bloqueada como meio de impedir o controle da política por patronos locais. O resultado foi a saída da Espanha da condição de quintal da Europa para a posição de destaque que tem hoje , com o maior percentual do mundo de adultos com formação superior. Lá as eleições são debates ideológicos, propiciados pela ação de partidos delineados programaticamente. E o sistema foi implantado num pais pobre e analfabeto.

 

A lista pré-ordenada, que chamo de lista transparente, é o meio propício para o desenvolvimento de partidos identificados com programas.

 

A formação da lista deve obedecer a uma lógica de coesão partidária, pois se ela não tiver uma lógica interna, se justificando perante os demais membros do partido e especialmente entre os demais pretendentes, o partido se dissolve. Não dá para empurrar pessoas na lista.

 

O partido naturalmente iria zelar pela lista: não colocaria candidatos envolvidos em escândalos. Se colocado tal candidato ( corrupto, fraudulento, desonesto, desleal, indigno), este afastaria os eleitores, mais do que agregaria.

 

Portanto, a lógica na lista partidária, não é a atual (lógica) de deputados isolados, mas a de grupos. Passa-se da fase primitiva da política de indivíduos para a de sujeitos coletivos.

 

Com votações individuais, em que membros de um partido tem que disputar o voto com correligionários, não é possível formar partidos programáticos . Já no voto distrital, os partidos acabam de vez, pois só importa a pessoa, a figura pessoal dos candidatos. Se hoje um grupo de ambientalistas quiser formar um partido, será destruído pela lógica. Só a disputa interna, exigida pelo sistema que leva uns a disputarem votos com os outros . Se houvesse lista fechada, todos atuariam como um bloco. Já os partidos em que prevaleça o fisiologismo não consegue alcançar a coesão necessária para manter todos unidos em torno de uma lista formada por um cacique. Por que os outros ajudariam, se foram vítimas de uma prática democrática dentro do partido?

 

Pensemos num "político" famoso de São Paulo, que quase presidiu o Brasil. Ele tem muitos votos para se eleger deputado mas a rejeição a ele é tão forte que ele seria considerado um praga por qualquer lista partidária. Sua votação individual é muito forte. Ele seria eleito por muitos distritos em São Paulo. Poderia escolher o distrito onde ficaria para sempre eleito sem fazer campanha. Mas numa lista partidária, sua presença seria muito danosa para o coletivo, que teria apenas a votação que hoje já pertence a esse polêmico parlamentar, o que levaria seu partido a um fracasso nas urnas. Temos portanto de fugir da idéia de vinculação de parlamentares com o distrito. O papel de proximidade com o povo é dos vereadores, prefeitos e o governo do Estado. A Câmara dos Deputados deve pensar leis para o Brasil. Sua função é genérica, abstrata, não paroquial. O Parlamento precisa ser uma representação das ideologias que vicejam no Brasil, não uma disputa para para ver quem individualmente tem mais voto .As mulheres são 9% do parlamento e 51% da população. E os índios, não são brasileiros. Não há um só deles no Congresso Nacional.

 

Há necessidade urgente de uma reforma partidária. Ela é o ponto de partida para tudo. Para quem defende voto distrital, esqueça a reforma partidária. Os partidos acabarão no Brasil, que será um pais de caciques num País dividido em feudos. Pergunta-se: Se tivermos voto distrital, como será a divisão das circunscrições eleitorais? E é aí que está: É o Parlamento quem fará a divisão. Como acham que ela será feita? Os mais fortes derrotarão os mais fracos, fixando distritos em suas bases eleitorais. Quase vejo como ficará o Maranhão: Um Estado dividido em distritos. Cada um será dominado por um patrono que irá a Brasília apenas para buscar recursos para a sua clientela.O Brasil já teve o voto distrital. Foi assim no Império e na República Velha. Foi preciso uma revolução (a de 1.930) para que o sistema fosse mudado. Ele acabava com as minorias. Os eleitos nos distritos eram, sempre, por razões óbvias, os que eram ligados ao Governo.

 

Imaginem as eleições de 2.010 quando o Presidente tinha elevados índices de aprovação. Em quantos distritos venceriam pessoas que o criticassem? Os candidatos apoiados pelo partido se aproveitariam da popularidade do Presidente, e ainda seriam vistos como os que mais poderiam trazer de Brasília, para os seus distritos.A oposição teria sido esmagada.

 

Por fim, a lista fechada não é o modelo ideal, mas é o único que permite o desenvolvimento de partidos ideológicos, coisa de que o Brasil já precisa, mas não propicia o ambiente adequado para que surjam e cresçam. Não podemos estancar o amadurecimento da idéia.O sistema de votação em listas é bastante utilizado no mundo e pode ser uma alternativa Não existe somente o sistema de lista fechada como em alguns locais da Espanha ou mesmo em Portugal, em que fica a cargo do partido a escolha dos lugares . Por exemplo a Suécia, Holanda, Dinamarca e Finlândia, que estão entre os dez países menos corruptos do Mundo, onde o penúltimo inclusive ocupa o primeiro lugar, utilizam o sistema de lista semi-aberta, onde não cabe ao Partido determinar exclusivamente qual o candidato que irá ocupar o lugar, por conta do número de votos nos candidatos individuais.

 

É necessário também aprofundar a discussão sobre o voto distrital o qual, poderá ser combinado com o sistema de lista semi aberta. Na Espanha, que deu um salto social e político formidável nos últimos 20 anos, agora se começa a pensar em flexibilizar a lista. Mas hoje o grau de amadurecimento da democracia é outro. O ideal é que se possa alterar a ordem da lista, mas isso é mais recomendável para democracias robustas e consolidadas. Na Itália, sob a vigilância do voto preferencial, pesquisas demonstram que as regiões de melhores indicadores sociais votavam em siglas partidárias, enquanto as mais empobrecidas votavam em pessoas, por causa do clientelismo. Há excelente pesquisa sobre o assunto em livro de Robert Putnam HTTP://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21635

A Rádio da Plataforma está no ar!

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou, no dia 30 de março, uma série de programas de rádio. Sob supervisão da Criar Brasil, mais de 1500 emissoras irão veicular os spots em suas programações.


Para a Plataforma, esta é uma grande oportunidade de dialogar com milhões de pessoas, em especial com aquelas que ainda sofrem com a exclusão digital.

Em nosso site, estamos disponibilizando todos os programas para que sejam ouvidos, baixados, divulgados. Fizemos a opção de transformá-los em pequenos vídeos para divulgação através do Youtube, o que permite, inclusive, a inserção através das redes sociais. Caso mantivessemos apenas os arquivos em áudio, diretamente na raiz do site, a maioria dos internautas teria dificuldade em baixá-los.

Agora, todos podem ajudar nesta tarefa militante que é divulgar, para todo Brasil, o que é e como queremos que aconteça a Reforma Política.

Links para os programas:

1 - O que é Reforma Política - Neste primeiro programa, entrevistamos a Deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar Mista com Participação Popular pela Reforma Política.

2 - O que significa  a Reforma Política - Nesta edição, o filósofo e membro do Colegiado de Gestão do INESC, José Antônio Moroni, fala sobre os significados da reforma política.

3 -  Pontos Fundamentais para a Reforma Política - A socióloga Guacira de Oliveira, Coordenadora do Cfemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, fala sobre a importância da reforma política já neste ano e apresenta pontos fundamentais para sua realização.

4 - Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular - Fábio Konder Comparato, professor da USP, fala sobre democracia direta e a importância da regulamentação de mecanismos como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular.

5 - Democracia Direta - Parte 1 - O tema desta edição é democracia direta e democracia representativa. Quem apresenta as diferenças fundamentais entre as duas é a socióloga Maria Betânia Ávila.

6 - Democracia Direta - Parte 2 - Vamos continuar debatendo a questão da democracia direta. Nesta edição, nosso entrevistado é Dom Demétrio Valentini, bispo da Diocese de Jales, no interior de São Paulo.

7 -  A Reforma Política e Poder Judiciário - Vamos apresentar como as mudanças sugeridas pela Plataforma podem modificar o Poder Judiciário. Para isso, nosso entrevistado é o Juiz Márlon Reis, do Estado do Maranhão.

8- Democratização do Judiciário - O advogado Antonio Sergio Escrivão Filho, neste programa, vai falar sobre a importância da modernização do Poder Judiciário, em especial o controle popular.

9 - Acesso à informação - Neste programa vamos falar sobre o acesso à informação, conversando sobre a importância da transparência nas informações públicas. O jornalista Fernando Paulino, professor da UnB, vai contar porque é importante a garantia de um amplo  acesso a estas informações.

10 - Acesso à informação – Voltamos a conversar sobre o acesso à informação, desta vez abordando a democratização dos meios de comunicação. Nesta discussão, a jornalista Carolina Ribeiro, coordenadora da Intervozes, fará uma avaliação do cenário da comunicação no Brasil atualmente.

11 - Democracia Representativa – O tema de nossa conversa de hoje é a garantia efetiva da representação popular pelo sistema eleitoral. Abordando principalmente a questão da participação política das mulheres, teremos a socióloga Natália Móri.

12 – Democracia Representativa – Mais uma vez, vamos falar sobre  a democracia representativa. A coordenadora da ONG Crioula, Jurema Werneck, conversa conosco hoje sobre a participação da população negra e indígena nos espaços de poder.

13 -  Democracia Representativa - No encontro de hoje, o advogado Luciano Santos vem debater sobre o Financiamento Público de Campanha e a necessidade de se ter uma lista fechada de candidatos.

14- Democracia Participativa -  A coordenadora da Escola Quilombo dos Palmares, a psicóloga Joana Darc, irá neste programa aprofundar o tema da Democracia Participativa Deliberativa.

15 - Democracia Participativa – Neste programa, discutimos como a população pode participar mais do processo democrático. A pesquisadora do Instituto Pólis, Rosangela Paz, discute como se organiza a participação popular no Brasil hoje.

16- Democracia Participativa - O filósofo José Antonio Moroni, neste programa, conceitua o que é Democracia Participativa Deliberativa e conta como surgiu esta ideia.

17- Reforma Política - Os desafios que devem ser enfrentados para que seja feita a Reforma Política são o assunto deste programa discutido pela educadora da ONG SOS Corpo Carmen Silva.

 

Lista fechada: oferta e demanda

Por Cláudio Gonçalves Couto -

Em decorrência das recentes decisões da comissão de reforma política do Senado, ganhou relevo no debate público um aspecto particular da possível mudança de nossas instituições representativas. Trata-se da possível adoção da lista partidária fechada nas eleições parlamentares proporcionais - para deputados (estaduais e federais) e vereadores. É natural que esse tema seja o que tenha ganho maior atenção do público, da mídia e dos analistas, já que esta seria a mudança mais radical em nosso atual sistema representativo, caso adotada. Mais radical, entenda-se bem, porque introduziria em nosso sistema político uma forma de eleger representantes nunca antes adotada na história deste país.

São dois os principais argumentos brandidos contra a lista partidária fechada. Um deles foi apresentado, dentre outros, por Fabiano Santos (Iesp/Uerj) em artigo publicado na "Folha de S. Paulo" no sábado.

Diz o colega: "Fechar a lista é cassar um direito - o direito dos eleitores de escolher, além do partido de sua preferência, também o candidato, que aos seus próprios olhos, mais se aproxima do seu ideal de representante."


De fato, é inegável que ao fechar-se a lista retira-se dos eleitores a possibilidade de oferecerem seu voto a uma pessoa específica, facultando-lhe apenas a escolha entre partidos, num pacote fechado. A questão que precisa ser levantada é se tal mudança é, por si só, ruim. Ou, posto de outra forma, cabe perguntar o que gera um resultado global melhor: um sistema no qual o eleitor tem a liberdade de votar no seu candidato preferido numa lista aberta, mas cujos resultados globais são-lhe insondáveis, ou outro, no qual é maior seu conhecimento prévio sobre os possíveis efeitos de seu voto para a composição da casa legislativa, pois vota num pacote de candidatos cuja chance de chegar ao parlamento é conhecida, pois a ordem é pré-estabelecida.

Lista fechada muda oferta e demanda de candidatos

Estudos de outro cientista político do Iesp/Uerj, Jairo Nicolau, mostram que no atual sistema apenas cerca de um terço dos eleitores votam em candidatos proporcionais que ao fim e ao cabo são eleitos. O restante ou vota em candidatos que não se elegem, ou na legenda, ou vota em branco e nulo. Embora esse um terço possa, ao final, ficar bastante satisfeito com o resultado de sua escolha, achando que seu voto surtiu efeito, o restante não interfere conscientemente no resultado da eleição. Quem vota na legenda pode ajudar a eleger qualquer um, numa ordem que é totalmente desconhecida de antemão; quem vota nos derrotados, ajuda os partidos a compor sua votação global e, portanto, contribui também para eleger outros candidatos. Quem vota branco ou nulo tem maior conhecimento sobre os resultados prováveis de sua decisão: não interferirá na composição das casas legislativas naquilo que concerne à identidade dos eleitos, apenas influenciará passivamente na definição do quociente eleitoral.

Portanto, é ilusória essa capacidade do eleitor de influenciar decisivamente na composição individual das casas legislativas. Na maior parte das vezes ele compra gato por lebre, pois vota em um e elege outro. É este notadamente o caso dos eleitores que, por exemplo, votaram em Tiririca, mas elegeram Protógenes Queirós. E isto não vale apenas para quem vota nos "puxadores" de voto (os muitíssimo bem votados), mas também para quem vota nos "empurradores" de voto - os pouco votados individualmente que, no agregado, contribuem para o partido compor seu percentual de cadeiras. Para sumarizar, o problema do argumento brandido por Fabiano Santos é que ele superestima o lado da demanda no processo eleitoral, esquecendo-se dos efeitos que essa demanda agregada pode ter sobre a composição das bancadas e o entendimento que o demandante (o eleitor) tem dos resultados líquidos de seu voto.

O outro argumento foi ilustrado anedoticamente por Elio Gaspari em sua coluna dominical. Ele lembrou de relato de Aldo Rebelo, que após tentar convencer Miguel Arraes das vantagens da lista fechada teria dele ouvido o seguinte questionamento: "O senhor sabe me dizer quanto vai custar um bom lugar nessa lista?". A pergunta de Arraes é tão divertida quanto marota, pois caberia perguntar também: "O senhor sabe me dizer quando custa hoje uma campanha capaz de eleger um deputado no atual sistema?". Ora, o sistema eleitoral de lista aberta obriga os candidatos que pretendem ser competitivos a obter votos não apenas em seu "reduto" eleitoral específico, mas de forma espalhada por toda a circunscrição eleitoral, ou seja, o Estado no caso dos deputados e o município no caso dos vereadores. É o que comprova Glauco Peres da Silva em excelente tese de doutoramento defendida na FGV-Eaesp em 2009. Um sistema deste tipo torna a campanha individual caríssima, de modo que só os muito endinheirados (com recursos próprios, de doadores de campanha ou do próprio partido) serão eleitos, com raríssimas exceções. É um claro convite à corrupção e a formas ilegais de financiamento eleitoral.

O sistema de lista fechada permite uma campanha "no atacado" pelo partido, muito mais barata do que as milhares de candidaturas individuais. A mudança se dá do lado da oferta do processo eleitoral, gerando ganhos de escala e de transparência. Mesmo que haja o risco de compra de lugares na lista, o processo torna-se mais perscrutável, pois os partidos podem ser cobrados publicamente sobre suas escolhas relativas à ordem dos candidatos. No atual sistema os caciques partidários distribuem recursos eleitorais de forma muito pouco compreensível ou fiscalizável, beneficiando desigualmente os candidatos de acordo com suas preferencias e favoritismos. Há muito pouco que possa ser feito para identificar como se dá a distribuição do dinheiro e coibir tal prática. Ou seja, a oligarquização não seria causada pela lista fechada: ela já existe hoje e é traduzida na distribuição desigual e intransparente de dinheiro pelos caciques partidários aos diversos candidatos. Teme-se criar uma oligarquia, mas ela já está aí hoje, em sua pior forma: a plutocrática.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP.

E-mail claudio.couto@fgv.br

Conheça as entidades que fazem parte da Plataforma
  1. ABONG – Associação Brasileira de ONGs

  2. Agenda Pública
  3. AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

  4. AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

  5. ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil

  6. Campanha Nacional pelo Direito à Educação

  7. CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação

  8. CLAI - Conselho Latino-Americano de Igrejas
  9. CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

  10. Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia

  11. Comitê Rio Ficha Limpa

  12. CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
  13. EPJ - Evangélicos Pela Justiça

  14. FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

  15. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

  16. FBO – Fórum Brasil do Orçamento

  17. FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
  18. FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

  19. FES – Fundação Friedrich Ebert

  20. Fórum da Cidadania de Santos
  21. Fórum de Reflexão Política

  22. Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

  23. FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular

  24. FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular

  25. FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana

  26. Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão
  27. IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade

  28. INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

  29. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

  30. MEP – Movimento Evangélico Progressista

  31. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

  32. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

  33. Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular

  34. Observatório da Cidadania

  35. PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras

  36. Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais

  37. REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

  38. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

  39. CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristã do Brasil


 

Sua Assinatura:

 

 

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